Dando seqüência ao Artigo que publiquei na semana passada (http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/104099-produzir-arroz--prejuizor.html), no qual foram abordadas as distorções históricas atribuídas sobre o Custo Real de Produção do Arroz, tratarei agora de analisar com mais detalhe a questão das Importações do Mercosul e ao final deixo um conjunto de sugestões para a construção de uma Agenda Positiva.
Como o Lobby é muito forte e a lamúria é antiga, conseguiram articular junto a Assembléia Legislativa do RS a criação de uma CPI do Arroz, a qual tem manifestado publicamente que o objetivo é responsabilizar o Mercosul pela "Eterna Crise" do Setor, apontando também como vilões as industrias beneficiadoras e a carga tributária incidente sobre a comercialização.
Conforme mencionado, os Custos Nominais de Produção do Arroz no Mercosul são menores do que no Brasil em razão da diferença dos preços dos Defensivos, do Diesel, dos Juros de Mercado serem menores do que os nossos, entre outros aspectos.
Nesse sentido, é uma total falta de Moralidade acusarmos os Vizinhos do Mercosul de "Concorrência Desleal" na produção de Arroz.
O mais certo seria buscar os motivos pelos quais eles conseguem produzir mais a custos menores e corrigirmos a nossa ineficiência.
Entretanto, isso parece não interessar ao Lobby e nem aos Políticos que estão envolvidos nessa CPI que tende ao Fiasco.
Fazendo uma rápida digressão, interessante mencionar que um Deputado Federal no Uruguai ganha USD 4.500,00/mês, na Argentina ao redor de USD 2.400,00/mês e no Paraguai o equivalente a USD 4.300,00/mês, enquanto os Nobres Parlamentares Gaúchos recebem cerca de R$ 21.000,00 por mês (algo em torno de USD 11.500,00), sem falar nos benefícios e penduricalhos que são parte indissociável do famigerado "Custo Brasil".
Notem que estou comparando o Salário dos Deputados Federais do Mercosul em relação aos Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul. Se levarmos em conta o que ganha e custa efetivamente um Deputado Federal no Brasil, o diferença será muito maior.
É fácil entender porque os nossos digníssimos Parlamentares se voltam contra o Mercosul.
Não se ataca a Carga Tributária, as Taxas de Juros e a Burocracia Excessiva porque são as fontes inesgotáveis que permitem a continuidade do "status quo". Sem isso não haveriam os Altos Salários, as Aposentadorias Indecentes e toda uma sorte de benesses.
Dessa forma, é lógico que é muito mais fácil culpar o Mercosul ou a China.
Já pensaram se o Custo do Diesel por aqui fosse o mesmo que a Petrobrás cobra dos nossos Vizinhos? Sabiam que os Postos Petrobrás no Mercosul vendem combustível muito mais barato?
Feito esse rápido desvio e voltando ao tema, são inverídicos e escandalosos os argumentos de que os Vizinhos subsidiam a Produção Orizícola, pelo simples fato de que lá os Arrozeiros ineficientes quebram e os melhores aumentam a sua escala, o que reflete em custos menores por hectare derivados de uma maior produtividade e lhes permite vender mais barato com Lucro.
Os Vizinhos do Mercosul atuam nesse caso como verdadeiras Economias de Mercado. Lá não existe uma "Mãe" CONAB com seus bondosos mecanismos de subsídio direto.
Cada vez que um Político ou uma "Liderança" do Setor Arrozeiro propõe o estabelecimento de Barreiras ao Mercosul estão criando uma enorme confusão ao invés de solução.
Esse tipo de discussão irresponsável traz consigo um Risco de Retaliação que pode prejudicar concretamente outros segmentos da Economia que geram muito mais Empregos e que exportam produtos de valor agregado bem superiores ao Arroz em Casca.
Essa simples constatação já é motivo mais do que suficiente para rechaçar qualquer vantagem ou artificialidade em favor do Setor Arrozeiro via o estabelecimento de Barreiras à Importação.
Há anos que uma minoria politicamente ultra-articulada do Rio Grande do Sul ganha Fortunas com o Arrendamento de quase 700.000 hectares de Arroz, cobrando entre 30% e 35% da Produção Bruta. Cabe repetir os dados do Censo do Arroz que indicou que 65% da área total é cultivada por Arrendatários.
São esses "Senhores da Terra" que perseguem Subsídios cada vez maiores através dos "Preços Mínimos" fixados pela CONAB.
São os mesmos que "vendem" a Água do Rio devolvendo-a sem tratamento, que desabastecem cidades na época das Secas, que patrocinam o bloqueio das Fronteiras e que distorcem a realidade dos Custos de Produção.
Ao invés da Assembléia Legislativa do RS prestar serviços para uma Minoria em detrimento da Sociedade, proponho, desde já, que se aproveite a oportunidade da CPI do Arroz para o estabelecimento de uma Agenda Positiva para o Setor Arrozeiro Gaúcho e Nacional.
A seguir descrevo algumas sugestões que podem servir de base para a proposição de Projetos de Lei:
1) Alteração na legislação federal a fim de permitir que os Produtores possam importar diretamente os Insumos aplicados na Lavoura, sem a necessidade de registros e outras travas burocráticas.
Para se ter apenas uma idéia, enquanto a BASF possui o Monopólio da comercialização do Inseticida a base de FIPRONIL (Standak) e o vende a uma média de R$ 350,00/litro para aplicação na lavoura de Arroz, é possível comprar produto similar na China por USD 30,00/litro (equivalente a R$ 55,00/lt ou 6,36 vezes menos do que o preço atual). Vários outros Insumos utilizados no Arroz podem ser comprados a custos significativamente menores, sem prejuízo da qualidade.
2) Redução da tributação incidente sobre o Combustível utilizado na produção e no transporte de produtos agrícolas;
3) Regulamentação dos Contratos de Arrendamento estabelecendo:
a) Prazos de 8-10 anos a fim de permitir que o Arrendatário possa obter o Retorno sobre o Investimento em benfeitorias, máquinas e implementos;
b) Durante o prazo do contrato, o Arrendatário terá o direito integral sobre a utilização da Terra podendo estabelecer a rotação de culturas, a criação de Gado, etc;
c) Fixação de um Valor Referencial Máximo de 10 Sacos de Arroz/Hectare/Ano, tendo em vista às condições do Solo, a localização da área, as benfeitorias da propriedade, etc.
d) Pagamento anual em Sacos de Arroz, divididos em 4 parcelas nos meses de Maio, Julho, Setembro e Novembro;
e) Cláusula de Opção de Compra Obrigatória em favor do Arrendatário, o qual poderá exercer a opção a partir do pagamento parcelado durante um prazo não inferior a 5 Safras e denominado anualmente em Sacos de Arroz;
f) Possibilidade de retomada imediata do Imóvel Rural em caso de inadimplência de duas ou mais parcelas do Arrendamento Anual.
4) Inserção efetiva no Mercado de Futuros & Opções, adotando os mesmos parâmetros jurídicos da Soja e do Milho;
5) Incentivo ao Uso compartilhado de Máquinas e Implementos Agrícolas para produtores com áreas inferiores a 500 hectares, reunidos na forma de Associação, Condomínio ou Cooperativa;
6) Desoneração Fiscal para novas aplicações industriais;
7) Capacitação dos Pequenos Produtores de Arroz para que migrem a atividade para cultivos de maior valor agregado e melhor segurança em termos de Renda.
Mesmo que venham a ser parcialmente adotadas, esse conjunto de medidas significará um enorme avanço para o Setor e para a Economia do Rio Grande do Sul, melhorando a condição daqueles que realmente produzem Arroz, sem a necessidade de que o País afete as relações com o Mercosul.
Esperamos que o Bom Senso e a Inteligência superem a Mesquinhez e a Incompetência.
Eduardo Lima Porto
