Agricultor, você daria Crédito ao seu Comprador?

A maior parte dos Agricultores, produtores de grãos, depende da concessão de crédito fornecido por terceiros. Nomeadamente, Bancos, Fornecedores de Insumos e Compradores (Tradings).

A disponibilidade do crédito para o custeio da produção tem variado muito nos últimos anos, respondendo basicamente aos efeitos causados por ciclos macroeconômicos de expansão ou retração, que abarcam uma infinidade de variáveis: (i) preços das commodities e fatores subjacentes; (ii) cambio internacional; (iii) taxa de juros doméstica e estrangeira; (iv) qualificações de risco; etc…

Nos últimos 10 anos, verificou-se um notável crescimento da participação de fornecedores de insumos e exportadores na composição do custeio, diminuindo sensivelmente a presença dos Bancos, seja pelo excesso de burocracia e morosidade que apresentam, seja pela falta de interesse do sistema financeiro de atuar mais ativamente no setor.

As práticas comerciais e financeiras que foram se consolidando nesse período literalmente deixarão de existir, o que causará um impacto dramático na estrutura do Agronegócio.

O excesso de liquidez e os preços altamente favoráveis da Soja, como se verificou entre 2011 e parte de 2014, deram azo a ações irresponsáveis e permissivas em relação ao crédito que desafiaram preceitos básicos de Economia. Essa conjuntura, possivelmente não voltará.

As correções ou ajustes necessários do sistema não são indolores e tampouco isentos de falhas.

Nessa altura do ano em que a colheita da Soja em diversas regiões já permite antever o volume real que estará sendo posto na Economia, surgem várias incertezas para quem costuma olhar um pouco além, que por hábito ou necessidade, nessa época costuma iniciar a construção de cenários para elaboração de uma estratégia para a próxima Safra.

Considerando a gravidade da inadimplência setorial que está levando à falência alguns Grupos tradicionais e a uma enxurrada de pedidos de Recuperação Judicial de centenas de Agricultores, puxando no reboque a várias Revendas e Industrias de Insumos, de que forma será possível obter crédito (prazo-safra) em condições economicamente aceitáveis daqui para frente?

O Governo que se encontra totalmente quebrado será a solução mágica? 

Os Bancos Oficiais, igualmente exauridos, irão ampliar o volume de dinheiro para compensar uma redução, tida como mais do que certa, da presença dos fornecedores de insumos nas operações Prazo-Safra?

E as Tradings, estarão dispostas a suprir essa deficiência depois de uma história de disputas e quebras de contratos como os verificados em 2004/2005?

Estas são apenas algumas das inquietudes que me levam a pensar sobre o negocio agrícola em 2016 no Brasil. Tenho muitas outras dúvidas, as quais poderiam aborrecer aos que acreditam que na última hora “tudo se ajeita”.

“Bons resultados do passado, não são uma garantia de repetição para o futuro”. A conjuntura atual faz dessa frase quase que um Axioma da Física.

Há muito tempo que chamo a atenção de Clientes e Amigos do Agro para a necessidade de profissionalizarem a atividade do ponto de vista econômico-contábil-financeiro. Não basta apenas sermos bons da porteira pra dentro, auferindo ganhos de produtividade ano-a-ano, gerando benfeitorias na propriedade, circulando riquezas na economia regional, etc.

Cada vez mais, o produtor deverá conscientizar-se da necessidade de demonstrar “Governança” na gestão do seu negócio.

Desde a crise de 2008 que as principais Seguradoras de Crédito deixaram de dar cobertura para as Industrias ou para as Revendas de Insumos. Sabem a razão? Por que não se consegue visualizar com clareza o risco individual dos Agricultores, que são os principais clientes dessas empresas.

O fato de um Agricultor Profissional mover milhões de Reais por ano, deter um patrimônio milionário e não apresentar Demonstrações Contábeis coerentes com as normas exigidas, acarreta uma enorme incerteza por parte de quem tem a função de decidir ou não sobre a concessão de um crédito.

O mercado caminha a passos largos para a desintermediação dos processos, o que em certa medida é bom porque eliminam-se muitos custos agregados e aumenta-se a competitividade, porém essa conjuntura traz consigo um enorme desafio cultural e empresarial para o Agricultor Médio.

Alguém sabe o que significa a relação "Dívidas Líquidas/EBITDA"? Em termos simples, é um índice que demonstra a geração de caixa obtida nas operações para fazer frente às dívidas. 

Cada vez mais, a visualização clara desse tipo de indicador será exigida no Agro. De que forma, um Analista de Crédito poderia avaliar a atividade de um Agricultor sem ter a frente Demonstrações Contábeis elaboradas de maneira consistente?

Sinto dizer que, quem não se preparar seriamente para isso, terá muitos problemas para obter crédito. As exigências de maiores e melhores garantias no cumprimento dos contratos irá afetar decisivamente a viabilidade econômica de milhares de Agricultores que, até então, nunca precisaram se preocupar com essa classe de questões.

O Prazo-Safra embute o custo financeiro de operações como o Desconto de Duplicatas (hoje em torno de 30% a.a.), além de ser normal a inserção um "fator de risco de inadimplência” sobre os preços dos insumos. "O Bom Pagador" sempre pagará o ônus do "Mal Pagador”. E essa regra não será quebrada.

Recordo que em 2013, na época em que era Diretor de uma Industria Química, visitei um Produtor Paranaense considerado um dos mais influentes da sua região. 

Depois de conversarmos um pouco sobre os insumos e o mercado de maneira genérica, me foi colocado de maneira comercialmente “agressiva” que a condição de pagamento para que viesse a fechar a venda seria diferente da tradicional, pelo fato de muitos fornecedores disputarem um espaço naquela propriedade. Disse que comprava com prazos superiores a 12 meses.

Tendo escutado atentamente a proposição, perguntei se me poderia fornecer os Balanços a fim de que pudesse analisar a possibilidade da concessão do crédito. Me deparei com uma resposta muito mal educada, de alguém que parecia ter escutado uma ofensa imperdoável. O clima ficou pesado na hora.

Na tentativa de aliviar a tensão, comentei com o Produtor que eu também era Comprador de Soja e que tinha interesse de fazer negocios com ele. 

Me perguntou quanto pagaria pela Soja naquele momento e lhe respondi que isso dependeria muito do prazo, agregando que não teria problemas de aceitar uma condição semelhante àquela que me havia sido proposta.

A reunião terminou na hora. Sem que pudéssemos ao menos encontrar um ponto de convergência. 

Recentemente, tomei conhecimento de que o referido Agricultor se encontra em Recuperação Judicial, causou problemas financeiros gravíssimos a seus fornecedores de insumos, está inadimplente com o Banco onde tomou financiamento em Dólares e deixou dívidas incobráveis na Praça, onde antes era mais temido do que respeitado. 

Moral da História, os tempos estão mudando e o que valia antes, não é garantia de que valerá amanhã. 

Quem poderia dizer que a Syngenta seria comprada por um Grupo Chinês totalmente desconhecido por aqui? Por conhecer bem os chineses, duvido muito que os atuais donos dessa Gigante Multinacional sejam tão condescendentes na liberação de crédito, como foram os anteriores.

O Agricultor deve ter em mente que para obter crédito com terceiros, terá que aumentar significativamente o nível de segurança e visibilidade institucional da sua atividade.

Afinal, R$ 1,00 vale rigorosamente a mesma coisa para todos, independente se alguém planta, vende um insumo ou se dedica a cortar cabelo.

Eduardo Lima Porto

Sinais do Apocalipse - Desejo estar errado

Desde o início do ano que se vinha especulando fortemente sobre o rebaixamento da classificação de Risco do Brasil e acerca da possibilidade que se concretizou ontem da subida dos juros norteamericanos.

Em reiteradas ocasiões no transcurso desse ano, manifestei que a Agricultura, e em especial, os produtores de Soja do Mato Grosso enfrentariam situações bastante difíceis nessa Safra a partir da conjunção de uma série de variáveis negativas que poderiam justificar o termo que se encontra tão em voga: “A tempestade perfeita”.

Traço a seguir um cenário derivado da combinação de fatores que está longe de ser improvável:

a) Novo patamar para o dólar nos primeiros 3-4 meses de 2016, fixando-se na faixa de R$ 4,30 a R$ 4,60;

b) Quebra média na produção de Soja no Centro-Oeste de 15%;

c) Contratos já fixados em Reais para entrega no período de Março a Maio numa proporção equivalente a 50% ou mais do volume negociado na safra passada;

d) Ataque semelhante aos anos anteriores da ferrugem asiática, helicoverpa e mosca-branca;

e) Manutenção do crescimento da demanda chinesa;

f) Escoamento dos estoques de Soja represados pelos argentinos nos próximos 2-3 meses;

g) Instabilidade política generalizada no Brasil, marcada por protestos, greves e paralisações diversas (camioneiros, petroleiros, bancários, portuários, etc).

Imaginemos um Agricultor de porte médio, que tenha contraído empréstimos de longo prazo para renovação do maquinário entre 2011 e 2013.

Quais seriam as conseqüências imediatas para ele diante de um cenário como esse?

Possivelmente, a situação será de insolvência ou de baixa capacidade para honrar entregas pactuadas nos contratos de Barter.

Poderá haver problemas de qualidade da Soja, como já ocorrido em safras anteriores, elevando a pressão por descontos de preço e reduzindo a geração de caixa de maneira generalizada.

O custo médio do capital vai subir substancialmente, de um lado pela indisposição dos agentes de continuar a financiar o risco de um setor descapitalizado e com dívidas acumuladas, do outro porque o chamado “custo de oportunidade” definirá a alocação dos recursos em aplicações mais seguras e de retornos superiores aos da atividade agrícola. 

O Governo que já atrapalha brutalmente a Economia com a sua burocracia excessiva, incompetência e voracidade tributária, irá tornar-se o maior concorrente do Agronegócio na captura de recursos para Capital de Giro.

Advogados oportunistas irão massificar os pedidos de Recuperação Judicial, retornando com a rançosa e indefensável Teoria da Imprevisão, aumentando o sentimento de desconfiança que irá dificultar por longo tempo a restabelecimento do crédito. Os mais experientes lembrarão bem do que ocorreu em 2003 e 2004.

Corporações estrangeiras capitalizadas em moeda forte poderão adquirir extensas áreas com histórico de produção a preços “baixos" ou submetidos a questões judiciais. 

Num panorama assim, vislumbro o crescimento acelerado da presença chinesa no interior do Mato Grosso e em outros Estados, sobretudo do Centro-Oeste.

Em 2016, desejo sinceramente que as minhas previsões estejam erradas.

Eduardo Lima Porto

Mecanismo das “Retenciones” sobre a Exportação de Produtos Agrícolas

Na semana passada, após a enorme repercussão da entrevista concedida ao Jornalista João Batista Olivi sobre os rumores de que o Governo estaria cogitando a aplicação de impostos sobre a exportação de Soja, várias pessoas me manifestaram diferentes opiniões acerca do tema tratado.

Alguns chegaram a tecer comentários pejorativos, considerando que o assunto abordado havia sido muito “inoportuno” porque poderia “servir como ideia para o Governo”; outros chegaram a chamar de “fantasia conspiratória”.

O objetivo da conversa informal no site Noticias Agrícolas foi o de analisar o contexto atual diante das perspectivas limitadas que o Governo atual possui para resolver o grave problema orçamentário que assola o País.

No meu entendimento, se o Governo do PT teve a capacidade de enfrentar um tremendo desgaste público e político ao propor o retorno da famigerada CPMF, qual seria o impedimento concreto para que viesse a criar por Decreto um imposto “transitório” sobre as exportações de Soja?

Em 2012, durante alguns dias, o Governo Dilma cogitou a possibilidade de taxar as exportações e de estabelecer quotas devido a falta de Farelo de Soja.

Em 2014, o Deputado Luiz Carlos Rauly do PSDB/PR apresentou um Projeto no Congresso instituindo a cobrança do PIS/Cofins sobre as transações envolvendo Agricultores e Cerealistas. A proposta foi rapidamente rechaçada e retirada da pauta, possivelmente por se tratar de um Ano Eleitoral.

O mecanismo que na Argentina é chamado de “Retenciones Móviles”, também é largamente utilizado em outros países e em inglês se conhece por “Export Tax”. Funciona como um gatilho vinculado ao aumento dos preços internacionais de determinadas commodities e/ou no caso de desvalorizações acentuadas da moeda.

Basicamente, a aplicação de medidas dessa natureza ocorre quando se configura a combinação de alguns fatores:

a) Desvalorização cambial intensa;

b) Pressão inflacionaria com a  impossibilidade de reversão do quadro no curto prazo;

c) Déficit Fiscal crônico;

d) Alta Taxa de Juros.

A título de exemplo, imaginemos que um setor da Economia se veja temporariamente beneficiado pelo efeito de uma forte desvalorização cambial e incremente significativamente os embarques para o exterior, em detrimento das vendas para a  indústria local a ponto de causar um desequilíbrio na oferta doméstica.

Um Governo Populista, Corrupto e Incompetente poderia, por absoluta falta de alternativa e crise de confiança, estabelecer esse mecanismo sob a justificativa da proteção dos interesses do Povo e/ou das Industrias nacionais.

Foi o que fez o Governo Kirchner ao restabelecer as retenções móveis sobre os Preços de Exportação na Argentina.

Na ocasião, houve realmente um descontrole inflacionário agravado pela desvalorização cambial, o qual teria sido em parte reflexo do deslocamento abrupto da oferta de produtos como Carne, Trigo e Soja para exportação. É normal que se avalie os efeitos e não as causas do processo.

As retenções são um instrumento típico de economias comuno-socialistas, com alto grau de endividamento público em relação ao PIB, com tendência de déficit primário ascendente, pressão cambial e inflacionaria.

Muitas vezes, os impostos sobre a exportação acompanham programas de controle de preços, a exemplo do que ocorre atualmente na Venezuela e que chegou a acontecer no Brasil na década de 80.

Quando o nível de deterioração chega ao ponto em que se encontra a Argentina, por mais competente que venha a ser um novo Governo, dificilmente conseguirá corrigir rapidamente as distorções macroeconômicas e muito menos eliminar uma fonte de receita tão importante como os impostos ou as retenções sobre as exportações agropecuárias. Uma medida anunciada como “temporária” tornou-se permanente e sobram justificativas cretinas para sua manutenção.

No entendimento torto dos defensores desse descalabro, os agricultores poderiam estar obtendo lucros extraordinários por conta da desvalorização cambial.

Os Peronistas justificam que as retenções sobre o Faturamento Agrícola teria permitido ao Estado reduzir os custos de financiamento bancário para custear os gastos do Governo, o que significou, na opinião deles, uma forma “socialmente justa” de repartir as riquezas nacionais.

Diversos intelectuais da Esquerda publicaram trabalhos defendendo a imposição das retenções sobre a renda dos produtores de Soja, que além de usurpados, receberam a alcunha de “Gorilas” por parte dos “Movimentos Sociais”.

Entre os vários argumentos apresentados, chama a atenção para o conceito de que os bens taxados seriam “produzidos pela Natureza”, os quais seriam oriundos da exploração da terra. A ação física do Agricultor, seu investimento e os riscos incorridos são literalmente desprezados. Consideram que a Coletividade seria a “proprietária do solo e dos seus recursos naturais”, cuja obtenção de benefícios econômicos por parte do Empresário Rural geraria a obrigação inquestionável de ressarcir ao Estado pelos “danos ambientais” causados.

Dentro desse ponto de vista, claro está que não há qualquer reconhecimento sobre o Direito de Propriedade.

A solução para a crise causada por estas “mentes brilhantes” seria obter receitas fiscais oportunistas, enquanto debilitam definitivamente a classe produtiva.

Se esquecem que em economias ultra dependentes da importação de insumos, esse tipo de mecanismo oprime a capacidade do setor de se financiar, aumenta o risco de crédito e reduz significativamente os investimentos de longo prazo.

Por outro lado, os “Camaradas” ignoram o fato de que qualquer evento que venha a alterar os preços internacionais para baixo ou que produza quebras de produção, como um desastre climático, afetará fortemente a arrecadação.

A ganância e a incompetência de um Governo podem levar a toda Sociedade a se envolver passivamente num mercado de risco, que somente os Agricultores devidamente preparados estão capacitados e dispostos a enfrentar.

No início desse ano, fui taxado de louco por haver declarado publicamente que haveria grande possibilidade do dólar superar a “barreira” dos R$ 4,00 antes do final de 2015 e por ter manifestado que a escassez e o encarecimento do crédito traria um enorme risco para a atividade agrícola, principalmente no Centro-Oeste.

Realmente, teria ficado Feliz se as minhas previsões não houvessem se confirmado.

Espero que o absurdo da taxação sobre as exportações de Soja nunca ocorra, mas de qualquer forma, considero importante que os produtores se aprofundem mais sobre os acontecimentos ocorridos na Argentina, buscando extrair lições para evitar o mesmo caminho.

Estejam certos de que os tecnocratas do PT já estudaram profundamente a experiência dos “Companheiros Peronistas e não perderão a chance de avançar sobre os resultados produzidos no Campo.

Eduardo Lima Porto

P.S.: Quem quiser ler mais sobre o assunto, encontrará algumas abordagens que fiz a respeito e que foram publicadas no Noticias Agricolas.

2012 - O Legado K e a Desgraça do Produtor Argentino – Uma Análise do Intervencionismo no Setor Agropecuário (http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/105080-o-legado-k-e-a-desgraca-do-produtor-argentino---analise-do-intervencionismo-no-setor-agropecuario.html#.VgHY74t57J8)

2014 – Kristinização da Agricultura Brasileira – Sinais do Estupro Tributário(http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/137848-kristinizacao-da-agricultura-brasileira--sinais-do-estupro-tributario--por-eduardo-lima-porto.html#.VgHZaYt57J8)

Entrevista Noticias Agrícolas - Governo Dilma cogita imposto sobre a Soja

Atraso na entrega de fertilizantes e defensivos para próxima safra cria cenário de incertezas sobre o potencial produtivo das lavouras

As entregas de fertilizantes neste ano estão de 10 a 15% abaixo do que o registrado no mesmo período do ano passado. A demora na tomada de decisão de compra dos produtos - que foi agravada pela grande volatilidade dos preços da soja na Bolsa de Chicago, a variação cambial e uma demora na liberação do crédito - refletem agora nesse atraso das entregas.

O vazio sanitário se encerra no próximo dia 15 de setembro nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo. E segundo o diretor da Custo Agro, Eduardo Lima Porto a região Centro-Oeste é a mais afetada até o momento.

Esse cenário, que se acentua com os problemas logísticos do país, deve influenciar no volume de tecnologia aplicada nas lavouras, o que "remete a uma probabilidade de colheita menor do que em situações normais", aliado a coincidência de outros fenômenos como o El Niño, ressalta o diretor.

Diante disso, Porto considera que os produtores deveriam optar pela redução de área e potencializar a produtividade, evitando uma possível recompra do grão para cumprir os contratos antecipados.

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• Agronegócio

Por: Aleksander Horta e Larissa Albuquerque

Fonte: Notícias Agrícolas

Soja Intacta e a Polêmica da Suspensão dos Royalties

Na semana passada, ao tomar conhecimento da concessão de uma tutela antecipada que proibia a cobrança dos royalties da Monsanto sobre a tecnologia Intacta, decidi me aprofundar no assunto e fiquei literalmente assustado.

Postei alguns comentários no “Fala Produtor” do Notícias Agrícolas, tratando de chamar a atenção, principalmente ao fato de que essa medida poderia gerar uma repercussão imediata na China que é o nosso principal destino de exportação.

Não me cabe discutir a legitimidade das partes para defesa de suas teses. Apesar de não ser Advogado e não querer parecer presunçoso, a experiência e o conhecimento de assuntos mais complexos, me permitem a construção de um posicionamento claro a respeito dessa controvérsia.

Acredito que os Agricultores representados na Ação possuem o Direito de pleitear o que lhes pareça correto, buscando esgotar todas as vias possíveis de negociação na defesa dos seus interesses.

Me parece, também, que a Monsanto têm o Direito inquestionável de remunerar-se através dos Royalties pelo desenvolvimento e comercialização da nova tecnologia incorporada nas Sementes Intacta.

O cerne do que quero expor não reside nas questões vinculadas aos Direitos das partes.

Minha preocupação está centrada nas consequências imediatas e de médio prazo que essa medida poderá acarretar no mercado comprador, pois isso traz um risco concreto de rejeição de embarques, justamente num momento em que o setor enfrenta uma situação econômica muito fragilizada.

Pelo fato de não termos uma cultura “exportadora” disseminada e devidamente compreendida por toda a Cadeia de Produção da Soja, existem procedimentos relacionados a comercialização que são absolutamente desconhecidos da maior parte dos Agricultores e até mesmo de grandes empresas Cerealistas ou Cooperativas.

Vou me concentrar na China pelo fato de estarmos embarcando para esse mercado quase 40 milhões de toneladas de Soja em grão.

Em termos gerais, pode-se afirmar que os chineses não possuem uma boa aceitação para os produtos transgênicos. Trata-se de um assunto extremamente polêmico por lá.

Entretanto, devido a melhoria expressiva da capacidade de consumo de centenas de milhões de habitantes nos últimos anos, incrementou-se muito a demanda por proteínas vegetais de ciclo curto para alimentação animal. Tal situação, foi a que justificou pesadamente a entrada da China no mercado internacional como Importador de Soja.

As importações chinesas destinam-se exclusivamente a transformação do grão em Farelo e Óleo, já que para o consumo humano, o País produz ao redor de 11 milhões de Soja Convencional (“GMO-Free”), majoritariamente, nas Províncias do Norte (Heilongjiang, Jiling e Liaoning).

A comercialização de qualquer variedade transgênica na China está subordinada a um rigoroso processo de avaliação e fiscalização, cuja rastreabilidade é determinada por embarque.

O Ministério da Agricultura da China (MOA) e o Departamento de Inspeção e Quarentena são os principais responsáveis pela liberação dos carregamentos agrícolas que ingressam no País.

No caso da Soja, as empresas de biotecnologia como a Monsanto, Basf, Dupont, Syngenta, Bayer, entre outras, devem necessariamente se submeter ao processo de aprovação prévia para efeito de comercialização.

Tomando a Monsanto como base, a empresa deve oferecer garantias concretas de que o produto originário das suas sementes transgênicas corresponde rigorosamente aos parâmetros aprovados.

Há uma enorme preocupação das autoridades chinesas em relação a qualidade, biossegurança e a sanidade dos grãos.

Para isso, exige-se que todo e qualquer Exportador seja devidamente certificado e registrado junto ao Ministério da Agricultura da China. Sem esta licença obtida por intermédio da Monsanto ou através das outras detentoras de tecnologias aprovadas, nenhum lote poderá ser liberado para ingresso no País. Da mesma forma, todos os Importadores estão submetidos a regras semelhantes que permitem o acompanhamento total do processo.

Trata-se de uma rede de informação complexa que possui diferentes níveis de responsabilidade envolvendo vários integrantes da Cadeia de Fornecimento.

A título de informação, transcrevo abaixo 3 links disponibilizados pelas empresas detentoras que demonstram os procedimentos para Registro de Exportadores:

http://www.monsanto.com/products/pages/china-safety-certificate-trader-forms.aspx

http://product-finder.basf.com/group/corporate/product-finder/en/literature-document:/Brand+Cultivance-Trader+Request+for+BASF+Plant+Science--Trader+Requests+for+BASF+Plant+Science-English.pdf

http://tradecertificates.bayercropscience.com

O assunto é tão sério para os chineses, que no ano passado foram cancelados contratos envolvendo mais de 600.000 toneladas de Milho Americano contendo uma variedade desenvolvida pela Syngenta, que naquele momento ainda não estava aprovada.

Empresas do porte da Cargill sofreram prejuízos milionários, assim como algumas Cooperativas que já estavam vendendo diretamente para aquele mercado.

Atualmente, é de conhecimento que alguns prejudicados estão processando a Syngenta por haver liberado a semente para comercialização, sob o argumento de que não houve a devida comunicação sobre o fato de que o produto estava pendente de aprovação na China.

Claro está que ambientes altamente regulados favorecem muito as grandes empresas do setor, pois o cruzamento de informações permite a verificação, por exemplo, se os Royalties recebidos de uma determinada região correspondem ou não ao volume de sementes comercializada.

Mesmo não querendo entrar no mérito do pleito judicial, é certo que o Agricultor possui o Direito assegurado por Lei de reservar uma parte das sementes adquiridas para o replantio, sendo expressamente vedada a revenda do produto. No entanto, é sabido que a comercialização de sementes pirateadas é uma prática que permanece disseminada em determinadas regiões.

Por outro lado, há que se considerar que as diferenças de produtividade, de região para região e mesmo de Agricultor para Agricultor, podem variar muito e ainda suscitar questionamentos por parte de qualquer um dos participantes da Cadeia de Produção no que tange aos valores que poderão ser ou não devidos a título de royalties.

Na essência, o objetivo da rastreabilidade é plenamente justificável. Porém, os custos indiretos desse processo não são demonstrados de maneira transparente.

Nesse sentido, é imperativo que o Agricultor tenha absoluto conhecimento dos procedimentos administrativos que terá de implantar, a fim de que a conveniência na adoção da tecnologia seja plenamente avaliada.

Na hora de vender a semente, fala-se muito dos benefícios e dos lucros potenciais, mas se discorre pouco ou quase nada sobre as obrigações. 

O contexto está permeado de enorme desinformação, o que explica, em parte, o desentendimento constante em relação a parcela dos royalties que é cobrada na moega.

Concretamente, o percentual de 7,5% cobrado no recebimento se refere a lotes que não tenham tido a sua origem devidamente comprovada. Quem adquire a semente certificada, já paga os royalties que estão embutidos no preço.

A discussão tornada pública na semana passada transbordou para reclamações em relação ao custo das sementes.

No meu humilde entendimento, trata-se de uma questão de mercado e que nada teria a ver com a judicialização perseguida e/ou com a interferência do Governo no assunto.

Com o devido respeito a opiniões divergentes, me parece que ao admitir semelhante postulação, estaremos, ao mesmo tempo, abrindo o espaço para o debate de assuntos com elevado conteúdo ideológico e que definitivamente não interessam para a Agricultura.

Há que se mencionar também o elevado risco que a medida traz do ponto de vista econômico, pois a determinação judicial obtida em caráter provisório, por certo que não terá o poder de alterar a regulamentação do mercado chinês, apenas para citar o nosso maior comprador.

Os chineses tratam as importações de Soja de maneira estratégica, possuem “bala na agulha” de sobra para impor qualquer retaliação, seja de ordem tarifária ou não, em relação a Soja brasileira ou qualquer outro produto que lhes pareça conveniente.

Há poucas semanas do início do plantio, há que se levar em conta que milhares de adquirentes da Semente Intacta no Brasil afora, eventualmente, poderão não querer estar submetidos às incertezas de terem problemas de comercialização.

Finalizo as minhas ponderações com alguns questionamentos de ordem reflexiva:

     a) Houve o cuidado de se estabelecer uma negociação prévia com o Governo Chinês 

     acerca da necessidade de se mudar o sistema de rastreabilidade, por conta da insatisfação dos produtores com a cobrança dos royalties?

2  b) Tendo em vista a magnitude da controvérsia, no caso do pleito não resultar conforme esperado, quem assumirá os prejuízos que poderão advir?

3   c) As Tradings são responsáveis pela viabilização da maior parte do que é exportado para a China. Em muitos casos, também atuam como financiadoras da produção agrícola. A discussão sobre os efeitos e riscos da medida judicial contou com a participação delas?

O tema é amplo e bastante complexo, sendo no mínimo prudente que se estabeleça uma discussão transparente e pública, não limitada aos interesses mais imediatos de uma parte da Cadeia Produtiva.

Definitivamente, em matéria de Economia e Diplomacia Comercial, nós estamos muito distantes de sermos uma referência no Mundo.

Eduardo Lima Porto

Falha da ANVISA e do MAPA expõe dados sigilosos da Industria Química

Entrevista concedida ao site Notícias Agrícolas.